Quinta, 18 Abril 2019 07:37

24 Inquéritos Civis públicos instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça em SLS

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A Promotora de Justiça Dra. CRISTIANA MULLER CHATKIN encaminhou ao jornal O LOURENCIANO a informação de que a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul possui 33 (trinta e três) inquéritos civis em andamento nesta data. Destes, 24 (vinte e quatro) tramitam fisicamente, pelo sistema SGP, e 9 (nove) tramitam em meio eletrônico, pelo sistema SIM. Resumidamente esta coluna apresenta os 24 inquéritos civis instaurados tramitando fisicamente pelo sistema SGP: A Promotora de Justiça Dra. CRISTIANA MULLER CHATKIN encaminhou ao jornal O LOURENCIANO a informação de que a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul possui 33 (trinta e três) inquéritos civis em andamento nesta data. Destes, 24 (vinte e quatro) tramitam fisicamente, pelo sistema SGP, e 9 (nove) tramitam em meio eletrônico, pelo sistema SIM. Resumidamente esta coluna apresenta os 24 inquéritos civis instaurados tramitando fisicamente pelo sistema SGP: 1 - SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTES, TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO)-Apurar possíveis danos à saúde das pessoas que residem próximas às Estações Rádio Base (ERB's)de telefonia móvel (celular) instaladas em São Lourenço do Sul/RS.2 - POLUIÇÃO HÍDRICA (EFLUENTES DOMÉSTICOS, ...)-Apurar suposto dano ambiental causado pela poluição das águas do Arroio São Lourenço por força de possível vazamento de combustível.3 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Possível parcelamento clandestino da Área Rural, localizada na localidade de Boa Vista, 6° Distrito de São Lourenço do Sul. 4 - POLUIÇÃO HÍDRICA (EFLUENTES DOMÉSTICOS, ...)-Apurar possível dano ambiental causado pelas atividades industriais desenvolvidas.5 - OUTRAS HIPÓTESES DE HABITAÇÃO E ORDEM URBANÍSTICA-Apurar possível escoamento de águas pluviais ao interior de residências ao longo de diversas vias de São Lourenço do Sul em razão de possível desnível verificado entre as vias públicas e as calçadas.6 - FLORA-Apurar possível dano ambiental praticado na localidade de Coxilha Alta, 6º Distrito de São Lourenço do Sul/RS (Coordenadas geográficas decimais S31.24358 W-052.13508 SAD 69), consistente na interrupção do curso d'água, com destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental.7 - INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIREITO INDIVIDUAL - NEGLIGÊNCIA Apurar as condições de funcionamento  do estabelecimento comercial.8 - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS-Apurar possível dano ambiental praticado na localidade de Boa Vista, interior do Município de São Lourenço do Sul/RS, consistente na utilização de área preservada para o plantio de fumo, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.9 - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS-Apurar irregularidades estruturais junto ao Cemitério Municipal de São Lourenço do Sul/RS.10 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Apurar possível parcelamento irregular de solo em zona rural, em imóvel. 11 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Apurar possível parcelamento irregular de solo em imóvel em zona rural, na localidade de Boqueirão, em São Lourenço do Sul/RS.12 - SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTES, TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO)-Investigar parcelamento irregular do solo relativo ao imóvel de matrícula nº xxxx do Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul.13 - DEFESA DA CIDADANIA - OUTRAS HIPÓTESES-Apurar as condições da estrada que liga São Lourenço do Sul/RS ao Município de Canguçu/RS (ERS 265), e sua pavimentação.14 -  LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Investigar possível parcelamento irregular de solo urbano, na Vila Fiorame, em São Lourenço do Sul/RS.15 - CRIMINAL - MEIO AMBIENTE / DEFESA COMUNITÁRIA - POLUIÇÃO SONORA-Apurar possível poluição sonora e crueldade contra animais ocasionados por eventos realizados num Centro de Umbanda.16 - OUTRAS HIPÓTESES DE HABITAÇÃO E ORDEM URBANÍSTICA-Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao imóvel onde se situa o Terminal Rodoviário de São Lourenço do Sul/RS, consistentes na ausência de habite-se, de certidão de conclusão, de averbação da construção junto ao registro público e de Alvará do Corpo de Bombeiros.17 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Apurar suposto parcelamento irregular do solo urbano (loteamento irregular) em local denominado "Loteamento Santa Teresinha".18 - CRIMINAL - MEIO AMBIENTE-APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE PESTICIDAS PRÓXIMO ÀS MARGENS DO ARROIO SÃO LOURENÇO, NA ÁREA DA ANTIGA COOPERATIVA DE ARROZ DE SÃO LOURENÇO, EM SÃO LOURENÇO DO SUL.19 - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO AMBIENTAL NA COLÔNIA QUEVEDOS, 6º DISTRITO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.20 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Apurar possível parcelamento irregular de solo urbano localizado no quadro xxx, em São Lourenço do Sul/RS.21 - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS / DEFESA DA CIDADANIA - EDUCAÇÃO-Investigar as más condições higiênico-sanitárias e estruturais das instalações de criação de animais e de produção de alimentos de origem animal numa Escola no Município de São Lourenço do Sul.22 - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS-Investigar possível parcelamento irregular de solo urbano, na localidade de Invernada, realizado no imóvel, no Município de São Lourenço do Sul. 23 - PPCI - PLANO DE PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO-Investigar a falta de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, do Corpo de Bombeiros (PPCI) numa entidade na Reserva.24 - OUTRAS QUESTÕES DE CONSUMO (VENDA CASADA, CONSÓRCIOS, ...)-Investigar danos ao consumidor relacionados à prestação inadequada do serviço de fornecimento de energia elétrica, na zona rural de São Lourenço do Sul, e que teria ocasionado danos a diversos fumicultores da região.

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