Prefeituras deverão cumprir Lei de Acesso à Informação
Regra que obriga prefeituras a fornecer dados solicitados pelos cidadãos entrou em vigor na última quarta-feira
* PASSOU A VALER, a partir do último dia 16, a Lei Geral de Acesso à Informação, a qual obriga os municípios a disponibilizarem informações públicas e até mesmo sigilosas. Agora, os governos Federal, Estaduais e Municipais são obrigados a responder pedidos de informação. O servidor que descumprir a lei poderá ser punido, inclusive com processo de improbidade administrativa. Os efeitos da nova Lei se estendem também aos poderes Legislativo e Judiciário. A Lei determina que os órgãos devem colocar em funcionamento o Serviço de Informações ao Cidadão, o qual deverá acolher os pedidos e orientar o público sobre o acesso a informações.
* A NOVA LEI regulamenta o acesso à informação pública, sendo que qualquer pessoa poderá obter os dados sem precisar explicar a razão. A legislação atinge todas as esferas da administração, incluindo sociedades de economia mistas e Ongs que recebem verba pública. Devem ser disponibilizados ao cidadão, dados sobre atividades exercidas, uso de recursos, licitações, entre outros. Todos meios disponíveis devem ser utilizados pelos administradores, sendo obrigatória a divulgação via internet.
* PARA PEDIR um documento é necessário formalizar a solicitação, identificando-se e descrevendo o dado buscado. Não há necessidade de justificativa. A pesquisa de informações é gratuita, porém os órgãos poderão cobrar pelas cópias dos documentos. Se não puder dar acesso imediato, o órgão tem 20 dias de prazo. Se conseguir justificar a demora, ganhará mais dez dias. Se o pedido for negado, o cidadão poderá obter o texto integral com a justificativa para o segredo. Pode-se recorrer da negativa ao órgão superior ao que vetou o acesso. O prazo da decisão é de cinco dias.
* NOSSA REPORTAGEM contatou na última sexta-feira com o DECOM, solicitando a informação sobre o estágio em que se encontram os preparativos para o cumprimento da Lei na Prefeitura Municipal. Até o fechamento desta edição não havíamos recebido qualquer informação, permanecendo o espaço em aberto para a próxima.
BNDES: Banco do Brasil já financiou 55 empresas
* SEGUNDO informações obtidas junto à Gerente da agência local do Banco do Brasil, VERA DAMÉ, já foram financiadas 55 empresas e produtores rurais de São Lourenço do Sul com recursos especiais do BNDES, com prazo de até 10 anos, carência de até dois anos e juros de apenas 5,5% ao ano. O referido financiamento é exclusivo para nosso município no Rio Grande do Sul, liberado em função da catástrofe de 10 de março do ano passado. Conforme ainda apurou nossa reportagem, o prazo para protocolo de financiamentos no BNDES que se expiraria no último dia 18, foi prorrogado para 8 de junho. Existem ainda cerca de 40 propostas em fase final de estudo no BNDES, aguardando a liberação dos recursos.
Vacinação Anti-Aftosa poderá ser prorrogada
* O GOVERNO DO ESTADO poderá prorrogar o prazo da vacinação contra a aftosa, que se encerra no próximo dia 31. A previsão é de que a totalidade das doses chegue ao Estado até hoje (dia 23). O atraso inviabilizou a conclusão da vacinação, sendo solicitada ao Ministério da Agricultura a prorrogação de pelo menos dez dias. A notícia ainda depende de uma confirmação oficial.
Grupo Sonnenschein prepara a 25a Südoktoberfest
* Em janeiro, quatro integrantes do Grupo Sonnenschein participaram do curso de danças da Associação Cultural de Gramado, onde tiveram a oportunidade de aprender novas danças e conhecer um pouco mais sobre a cultura alemã. Em março, começaram as atividades com inscrições e ensaios. No sábado (19/05) os integrantes e pais assistiram a uma palestra sobre a imigração alemã, com a Prof. Loni Hax. Atualmente, o Grupo possui 120 integrantes, divididos em sete categorias (mirim, infantil, infanto-juvenil, juvenil, adulto, livre e feminino). Salientamos que a categoria pré-mirim (crianças de 4 a 6 anos) ainda não começou suas atividades pois está esperando um número maior de integrantes (inscrições pelo fone 91265552, com Mônica). Além dos ensaios de danças, foram realizadas duas oficinas de Páscoa, quando os integrantes tiveram a oportunidade de pintar casquinhas de ovos e preparar diversas receitas de amendoim doce. No dia 29 de abril foi realizado um café colonial, onde os presentes puderam degustar pratos típicos da culinária alemã, como a lingüiça, a cuca, o peito de ganso defumado, entre outros. As apresentações de danças já foram várias. Veja algumas delas, realizadas neste ano: 1. Baile do Chope - Iate Clube (21 de janeiro) 2. Solenidade de Implantação do Curso Técnico de Turismo do Instituto Estadual de Educação Dr. Walter Thofern (19 de março) 3. Domingo Cultural - Comemorações dos 128 anos do município - Praça Dedê Serpa (29 de abril) 4. Encontro de Grupos de Danças da cidade de Feliz (05 de maio) 5. 5ª Agrifest e 28ª Festa do Fumo - Chuvisca (06 de maio) 6. Festa da Comunidade São João - Campos Quevedos, São Lourenço do Sul (13 de maio) Como não podemos falar das atividades do Sonnenschein sem mencionar a Südoktoberfest, informamos que o Grupo já está trabalhando, e muito, nos preparativos dos 25 anos da Festa mais pomerana da região sul, que acontecerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de outubro, no Galpão Crioulo. Além dos quatro dias de festa, o Grupo de Danças está preparando muitas novidades. Aguardem!!! (Divulgação)
POLÍCIA: Jovem foi morto esfaqueado no 3º homicídio de SLS em 2012
* ÀS 02:30 h do último sábado (19) aconteceu, no centro da cidade, o 3º homicídio do ano de 2012 em São Lourenço do Sul, após uma briga generalizada ocorrida próximo a um posto de gasolina. Conforme o registro policial, um adolescente, que havia completado 17 anos no dia anterior (18), residente na Vila Arthur Kraft, é o principal suspeito de haver matado a facadas JEAN SOARES, com 20 anos de idade, branco, solteiro, residente à Vila Santa Terezinha. Segundo o registro feito na DP local pela Brigada Militar, “a guarnição recebeu da sala de operações a informação de uma briga generalizada no centro da cidade. Quando em deslocamento, recebeu nova informação de que um rapaz dera entrada no Pronto Socorro, vítima de esfaqueamento e que o grupo acusado se deslocava pela rua Alfredo Born. Os policiais militares abordaram os mesmos. Próximos a estes, foram encontrados um facão e uma faca com manchas vermelhas. Um amigo da vítima, que se encontrava dentro da viatura, identificou logo o grupo e apontou o adolescente como sendo o suspeito da autoria da facada. Em seguida, veio a informação de que a vítima havia falecido. Num trabalho coordenado pelo Delegado GUILHERME CALDERIPE, o plantão da DP ouviu todas as testemunhas, desde a madrugada até a manhã de sábado, tendo sido comunicado o Ministério Público, para onde foi encaminhado o adolescente infrator. Após ser ouvido durante cerca de duas horas pela Promotora de Justiça Dra. GABRIELA MONTEIRO, o procedimento especial de menores foi encaminhado ao Judiciário, sendo oferecida representação pelo Ministério Público contra o menor, pelo crime de homicídio, com pedido de internação provisória na FASE. Conforme informações obtidas junto ao Juizado da Criança e da Juventude (2ª Vara Judicial) “o pedido de internação não foi deferido, em que pese reconhecido tratar-se de fato gravíssimo. Isto porque o adolescente não possui antecedentes criminais, possui residência fixa nesta Comarca, contribuiu para o início da apuração dos fatos, apresentando-se espontaneamente ao Ministério Público, e, outrossim, a prova colhida até o momento autoriza presumir a possibilidade de ser verídica a alegação de legítima defesa do infrator. Assim, foi indeferido, por ora, o pedido de internação, tendo sido recebida a representação e determinado o prosseguimento do feito para apuração dos fatos.
. Segundo apurou nossa reportagem, a vítima e o suspeito do homicídio já haviam tido uma rixa anterior e, na data do crime, os dois teriam brigado novamente. Também, conforme foi apurado por O LOURENCIANO, o adolescente assumiu a autoria do homicídio, alegando legítima defesa.
Polícia Civil retirou idosos de local interditado pela Justiça
* ÀS 18:56h do último dia 15, compareceu à DP local o Delegado de Polícia, comunicando que, em diligência para apurar suposta desobediência a determinação judicial, encontrou idosos em frágil situação de saúde à rua Cel. Pedroso. O local estava interditado pelo Poder Público e havia sido objeto de requisição ministerial, conforme ofício de número 114/2012, da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. Os responsáveis pelo local não se encontravam durante as averiguações. Dois idosos foram encaminhados ao HPS local e, conforme averiguações, haviam sido deixados no local por familiares, mediante algum tipo de pagamento. Foram apreendidos uma máquina fotográfica Fujifilm, três seringas com agulhas, documentos diversos e cadernetas de vacinação.
Indignado com a falta de plantão quebrou vidro da DP local e foi preso
* ÀS 20:50 h do último domingo (20) a Brigada Militar atendeu um chamado via rádio para comparecer à Delegacia de Polícia, onde estaria um indivíduo com a camisa do Grêmio e uma faixa na mão direita, o qual estaria quebrando o vidro da Delegacia de Polícia. Seguido, foi localizado o acusado S. P., de 43 anos de idade, casado, residente na Lomba, o qual relatou ter quebrado o vidro por estar revoltado por não haver plantão na DP local. O acusado foi conduzido ao Pronto Socorro para laudo de lesão e, após, à DP local, para o registro. Foi constatado o vidro da porta de entrada do saguão da DP quebrado.
Simussul conquista o pagamento do Piso Magistério
* Em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (21), o Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul) e a Prefeitura Municipal, acertaram data para o início do pagamento do Piso Nacional do Magistério para os professores da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Sul. O Piso que, com reajuste deste ano é de R$ 1.451,00, já será pago na folha de pagamento do final deste mês. A conquista da categoria ocorreu após várias manifestações lideradas pelo Simussul, com passeatas pelas ruas da cidade, assembleias, audiências na Câmara de Vereadores e reuniões na Prefeitura Municipal. O processo culminou com a apresentação dos Planos de Carreira do Magistério e também do Quadro Geral e da Saúde no final de 2011. Os planos faziam parte da reforma administrativa da Prefeitura Municipal que foi aprovada pelos vereadores em fevereiro deste ano, após muitas discussões com os servidores. Quando a reforma foi apresentada, o Plano do Magistério previa o início do pagamento do Piso para maio de 2012, o que foi confirmado na reunião do Simussul com a Administração Municipal. Porém, somente após grande pressão da direção do Simussul. Já o pagamento dos retroativos desde janeiro de 2012, devem ser pagos em folha suplementar ainda em junho, ou dentro da folha de pagamento no final do mês de junho. (Divulgação)
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Prova escrita do Concurso Público será aplicada neste domingo (27)
* Será aplicada neste domingo (27), a prova escrita para o Concurso Público Nº 01/2012, destinado a vagas no quadro de servidores públicos municipais. Foram homologados 2.738 candidatos, que concorrem a 54 vagas em nível fundamental, médio, técnico e superior. Os candidatos devem comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o início das mesmas, munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade original com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A relação com os locais e horários de aplicação das provas pode ser acessado em http://www.saolourencodosul.rs.gov.br/ e http://www.premierconcursos.com.br/. Os cargos mais disputados são secretário de escola, com 948 inscritos, e agente administrativo, com 454 inscritos. Os salários variam de R$ 652,85 à R$ 2.892,00. Para o cargo de professor de língua alemã não foram efetuadas inscrições. O resultado da prova escrita deve ser divulgado em aproximadamente 10 dias após a aplicação. A Premier Concursos LTDA é responsável pela execução técnico-administrativa. (DECOM)
7º Mental Tchê debateu a luta antimanicomial
* Reunindo usuários, familiares, estudantes, residentes, profissionais e simpatizantes da área de saúde mental de todo o Estado, aconteceu na quinta-feira (17), no Galpão Crioulo do Camping Municipal, o primeiro dia de Mental Tchê. Em sua 7ª edição, o evento teve como tema “As linhas de cuidado em saúde mental: o cuidado que eu preciso”. Foram debatidas em mesas redondas e rodas de conversa, a desinstitucionalização dos manicômios e políticas públicas substitutivas, os serviços e ações voltados à saúde mental e o atendimento a usuários de álcool e outras drogas. A abertura oficial contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde Arílson Cardoso, do Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Roberto Tykanori Kinoshita, do Diretor da Escola de Saúde Pública do RS Márcio Mariah Beloc, da Coordenadora Estadual de Saúde Mental Karol Veiga Cabral, assim como representantes dos conselhos estadual e municipal de saúde, familiares e usuários. O primeiro dia de evento contou ainda com apresentações artísticas e culturais e comercialização de produtos artesanais. Durante a noite foi realizada uma confraternização com o tradicional caldo lourenciano e a 3ª Festa Psique Music. Um dos maiores desafios dos gestores atuais é promover um diálogo e uma maior articulação, juntamente com os trabalhadores, conselhos, usuários, familiares e a comunidade em geral, buscando um fluxo eficiente de atendimento. Para o Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Roberto Tykanori Kinoshita, a reforma psiquiátrica é uma questão conflitiva, e para se pensar em uma sociedade sem manicômios é necessário, além de articulação de políticas públicas eficientes, superar o fator cultural, que marginaliza e exclui os usuários. “No contexto atual, os hospitais psiquiátricos são apenas uma parte do problema, reflexo das desigualdades sociais. Precisamos pensar em políticas de agregação destes grupos excluídos.” – afirma Tykanori. Segundo Tykanori, São Lourenço do Sul é um dos municípios pioneiros que abriga uma das experiências mais antigas, a nível nacional, na luta pela extinção dos manicômios. Em 2011, o município recebeu visitas de comitivas da Itália e Equador, que buscavam conhecer o modelo que é referência em atendimento à saúde mental. Para o Secretário Municipal de Saúde Arílson Cardoso, ainda há muito a ser realizado. Ele atribui a eficiência no atendimento ao comprometimento da equipe, que trabalha dedicadamente em busca de resultados. Na sexta-feira (18), aconteceu a rádio aberta Poste no Ar, roda de conversa entre estudantes e residentes sobre a luta antimanicomial, a mesa “O Cuidado que eu Preciso”, feira de geração de renda, apresentações artísticas e culturais e mostra fotográfica. O encerramento ocorreu às 17 horas, com a leitura da “Carta de São Lourenço 2012”. A 7ª edição do Mental Tchê foi promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio da Escola de Saúde Pública do RS, Governo do Estado e Ministério da Saúde.
100 Censura
Show Claus e Vanessa
* MUITA GENTE, que reside no centro da cidade, não precisou sábado último, ir ao E.C. São Lourenço para ouvir, de madrugada, o show de Claus e Vanessa. O elevado som, aliado ao vento, que levou a música em direção à zona central da cidade, permitiu que MUITA GENTE apreciasse o espetáculo, sem sair de casa.
Eventos lotam a cidade
* UM RALLY levou mais de 70 mil pessoas a Erechim, lotando na última semana os hotéis da cidade e região. Quando é que SLS realizará eventos fortes, no outono, inverno e primavera, que lotem a cidade???
Assim não dá!!
* DOIS LOURENCIANOS que foram à Porto Alegre na última semana retornaram indignados e revoltados com os preços ABSURDOS e EXORBITANTES cobrados no centro da capital por algumas garagens e estacionamentos, onde - segundo eles - chegaram a pagar R$ 20,00 pela hora. Disseram que até pensaram em passar numa Delegacia de Polícia para registrar ocorrência mas desistiram, pois perderiam algum tempo e tinham que retornar antes do anoitecer. É VERDADE!! Como é que ninguém reage a estes preços EXORBITANTES???
Notícias da Câmara Municipal
* Resumo da Sessão Ordinária realizada no último dia 14: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Vereador RUI GERI - 1) Quais as empresas que participaram do processo licitatório do Concurso Público nº 01/2012 do Edital nº 015/2012 no município? 2) Fornecer cópia das respectivas propostas. 3) Qual o motivo do valor da inscrição ser maior em relação aos outros municípios vizinhos? Vereador RUDINEI HÄRTER - 1) Quanto custou aos cofres do município a vinda de Gabriel Pensador no ano em que foi Patrono da Feira do Livro?
* PROPOSIÇÕES: Vereador RAUL LOURENÇO SOARES CRESPO requereu ao Sr. Prefeito para que determine à secretaria competente, a colocação de uma carga de aterro à rua Getúlio Vargas, 1520. Vereador LUIS WEBER requereu ao Sr. Prefeito que encaminhe à secretaria competente, a solicitação de iluminação pública para a Vila Ponte de Ferro e para todos os que necessitam, nesta localidade, que fica na Harmonia, 4º distrito de nosso município. Vereador RUI GERI requereu ao Sr. Prefeito para que estude a possibilidade de implantar um Posto de Saúde na Escola Almirante Saldanha da Gama, em Evaristo, tendo em vista que existe espaço físico para instalação deste posto, bastando apenas uma adequação nas instalações. Este é um pedido dos moradores daquela localidade e arredores (Gusmão, Butiá e parte de Pinheiros) que precisam se locomover até outros Postos de Saúde mais distantes de suas residências. Inicialmente o atendimento poderá ser realizado uma vez por semana. Vereador RUDINEI HÄRTER - 1) requereu ao Sr. Prefeito que determine à secretaria competente, criar uma linha escolar de aproximadamente 2 km que vai da propriedade Darci Viegand até Erno Grossklags, a qual passará a beneficiar 4 alunos que se deslocam diariamente até a Escola Martinho Lutero, sendo que dois (02) estudam na parte da manhã e (02) na parte da tarde. 2) requereu ao Sr. Prefeito que determine à secretaria competente, que a mesma veja a possibilidade de aumenar a linha escolar em Campos Quevedos para a Escola Rodolfo Krüger, que tem como motorista o Sr. Silvio Kunde, pois buscam o aluno Vitor Hellwig Kruger em casa e na volta o deixam distante 15 km; o aluno está na pré-escola e possui 6 anos, chegando em casa quando já está anoitecendo. 3) requereu a construção de uma estrada no Travessão Gusmão, com 1 km de extensão, a qual irá atender as famílias de João Carlos Meyer, Gilmar Meyer e Célio pois faz dois anos que não passa nenhuma máquina pelo local.
