* Projeto de Lei exige autorização dos Bombeiros para venda de artefatos. Os Deputados aprovaram a proibição do uso de fogos de artifício que produzem estampido superior a 100 decíbeis além da exigência de autorização dos Bombeiros para lojas que vendem artefatos pirotécnicos no estado. Aprovado por 28 votos a 15, de autoria da Deputada LUCIANA GENRO (Psol) o projeto prevê uma multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem desrespeitar a decisão. Os foguetes luminosos sem som continuam liberados.
