CNH - Norma que reduzia carga horária e tornava facultativo o uso do simulador foi suspensa - Alunos devem comparecer ao CFC

Em cumprimento à ordem judicial referente a processo promovido pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grandedo Sul – SindiCFC – contra a União, o DetranRS informa que estará suspensa em todo o estado do Rio Grande do Sul a Resolução Contran nº 778 de2019. A norma que traz alterações no processo de habilitação, entre as quais, reduz a carga horária de aulas práticas e torna facultativo o uso do simulador de direção para a Primeira Habilitação na categoria B, mas o RS fica impedido de aplicá-la, até determinação em contrário.

Os processos em andamento, para os quais havia expectativa de alteração (com aplicação das regras da Resolução CONTRAN nº 778/2019), seguirão da forma como estão, tendo os candidatos que realizar todas as etapas necessárias, perante as regras atuais. Ou seja, permanece inalterado o processo de habilitação de condutores no Rio Grande do Sul. A Diretora Geral/CFC Real, Jane Balreira dos Santos, solicita aos alunos que não marcaram as referidas aulas, que compareçam ao CFC com a maior brevidade possível para atualizar o processo e evitar bloqueios.