NA TARDE da última terça-feira (27) realizou-se uma reunião na ACI promovida pela Prefeitura Municipal para debater o convênio do Hospital da Santa Casa, com a presença do Prefeito RUDINEI HARTER, Procuradoria do Município, Secretaria da Fazenda, direção do Hospital, Vereadores, etc. No dia seguinte, ontem (4ª feira) a Prefeitura emitiu uma nota com o seguinte conteúdo, parcialmente publicado “Guiando-se pelos princípios da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência – a Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço do Sul e o Controle Interno do Município realizaram reunião na última terça-feira (27) para apresentar análise do convênio com a Santa Casa (criado através de Lei Municipal 3.800/2017), realizada pelo Controle Interno – órgão que tem por função a análise e fiscalização de contas do Município – bem como foram apresentados apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o mesmo Convênio”.
MAIS ADIANTE declara que o Controle Interno do Município de São Lourenço do Sul teria encontrado diversas suspeitas. Valores transferidos pela Prefeitura à Santa Casa para execução do convênio teriam sido aplicados em outras contas bancárias. Nos relatórios apresentados pela instituição não foi explicado onde estes recursos foram utilizados”.
CONTINUANDO, a nota diz que “o Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Santa Casa prevê que os saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira. Porém, a análise da execução do convênio constatou que não teria havido aplicação financeira dos valores”.
FINALIZANDO, a Prefeitura declara que “A análise da execução do convênio, realizada pelo Controle Interno do Município, apontou que foram pagas despesas de outros anos, as quais já teriam sido transferidos valores para esta finalidade pelo Município”.

A Nota da Santa Casa
A Administração da Santa Casa apontou em nota “os Pareceres/Resoluções 008/2019 e 012/2019 do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Gestor/Comissão de Avaliação dos Convênios do ano de 2018, o qual aprova as contas rferentes ao Convênio mantido entre a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul e a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul do exercício de 2018. Quando falamos em convênio nos referimos aos funcionários que em 2018 exerceram as suas atividades nas instalações do município: Saúde Mental, Primeira Infância Melhor-PIM, SAMU, Centro e Especialidades Odontológicas-CEO e Saúde da Família. Nestes documentos é possível verificar que os valores que estavam destinados ao pagamento do 13º Salário dos funcionários do convênio, foram utilizados para o pagamento das Rescisões e Causas Trabalhistas do Convênio”.