Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 passou a vigorar no inicio de abril. Os novos aposentados e pensionistas do INSS que pensam em pegar empréstimo consignado encontrarão regras diferentes. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha de pagamento terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício pela Previdência.

De acordo com as novas regras do INSS, os bancos estão proibidos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício. Para evitar fraudes e o assédio das instituições bancárias, aposentados e pensionistas do INSS terão a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses de recebimento dos benefícios. Passado esse período, o segurado deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio. As instituições financeiras deverão ressarcir o INSS pelos custos operacionais com os consignados. Os bancos serão obrigados a divulgar mensalmente os percentuais oferecidos para as operações de crédito.

As mudanças foram publicadas no dia 31 de dezembro, mas passaram a valer a partir de 1º de abril de 2019.