A Agência Nacional de Águas (ANA) compilou os dados de órgãos federais e estaduais e aponta barragens com dano potencial associado alto. O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou na terça-feira (29) duas Resoluções que determinam a fiscalização imediata de barramentos de diferentes finalidades, enquadrados como Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto. O detalhamento das ações previstas pelo governo pode ser consultado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). São Lourenço do Sul tem 15 estruturas de irrigação listadas entre as prioritárias para a vistoria da ANA. Na Zona Sul são 61 barragens na mira da fiscalização.

Desde 2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) consolida o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso (produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais ou usos múltiplos da água). O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país. 

Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. Deste universo, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas da (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão sob a responsabilidade da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores. 

Fonte: http://www.ana.gov.br – Governo Federal.

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