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* A RBS TV apresentou a nível estadual , no jornal das 19 h da última terça-feira (10) e também no site G1 uma reportagem sobre São Lourenço do Sul, onde apresentou vários veículos, ambulâncias, vans, ônibus, retroescavadeiras, patrolas da municipalidade, abandonadas no pátio da Prefeitura, deteriorando. Na reportagem foi mostrado que veículos do ano de 2015 já estavam abandonados por falta de peças. Outros motores eram utilizados para suprir falta de peças. O Prefeito RUDINEI HARTER, entrevistado pela reportagem da RBS declarou que não imaginava que o problema fosse tão grave como ficou comprovado agora. O LOURENCIANO entrevistou a assessoria do ex-Prefeito DANIEL RAUPP (jornalista DIEGO FREITAS) o qual assim se manifestou:
NOTA OFICIAL SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
A Administração Municipal – Gestão 2013-2016 investiu permanentemente na melhoria da frota de veículos e maquinários nos últimos anos, visando qualificar a prestação de serviços a comunidade lourenciana da cidade e do interior. Alguns exemplos de investimentos
SAÚDE: Mais de R$ 850 mil foram investidos na aquisição de duas ambulâncias, dois veículos leves, três veículos com sete lugares, uma caminhonete e duas vans.
OBRAS E URBANISMOS: Mais de R$ 2 milhões foram aplicados em uma motocicleta, duas retroescavadeiras, um caminhão caçamba, um caminhão coletor compactador de lixo orgânico, um caminhão hidrojateador, um caminhão de lixo reciclável, um caminhão equipado com poliguindaste, um rolo compactador e 30 caçambas estacionárias para o recolhimento de entulho.
INFRAESTRUTURA RURAL: Mais de R$ 2,2 milhões foram investidos na aquisição de uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, um caminhão truck, um caminhão munck para equipe de pontes, dois veículos leves, três retroescavadeiras, três caminhonetes, seis motocicletas, um trator com roçadeira articulada e um trator com plaina.
A Administração Municipal – Gestão 2013-2016 sempre pautou as suas atuações pelos princípios legais e pela transparência. Em função das limitações financeiras e o pagamentos de encargos, foi priorizado o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais, situação conhecida pela atual administração, antes, durante e após o período de transição. No dia 30 de dezembro de 2016, São Lourenço do Sul recebeu recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e efetuou a liquidação e pagamento de empenhos de prestadores de serviço do município, na sua maioria oficinas mecânicas e fornecedores de peças, mediante a emissão de cheques, o que possibilitaria à nova gestão dar sequêcia à manutenção da frota de veículos. O atual prefeito Rudinei Harter sustou o pagamento dos cheques, dizendo tratar-se de cheques pré-datados e que não haveria saldo nas contas bancárias, e que os recursos seriam de sua administração, e não da anterior, conforme declarou no programa de rádio São Lourenço Repórter, na Rádio São Lourenço AM 1.190, na segunda-feira (02). O procedimento adotado para a emissão dos cheques seguiram a legislação da contabilidade pública, observando os artigos 34, 35, 58, 59, 62, 63, 64 e 65 da Lei Federal nº4.320/64. Ao efetuar a sustação dos cheques, sem motivo legal, o atual prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964., normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Código Penal (art. 171), praticando atos previstos na Lei 8.429/92, especialmente no seu artigo 10. Assim sendo, o ex-prefeito Daniel Raupp, juntamente com o ex-secretário da Fazenda Luis Carlos Vargas (Alemão), requereram na segunda-feira (09), junto ao Ministério Público a instauração de procedimento a fim de apurar as irregularidades, para posterior ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
SOBRE OS BENS INSERVIVEIS: O então prefeito Daniel Raupp encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei N.º 061/2016 - Autorizando a alienação de bens moveis e imoveis inservíveis. O projeto chegou ao legislativo em 21/07/2016 e foi lido em 25/07/2016. Após, foi encaminhado para a Comissão competente para analise. Em 08/09/2016 o Presidente da Comissão enviou oficio para o executivo municipal solicitando informações sobre o Projeto de Lei N.º 061/2016. Em 09/09/2016 o executivo respondeu os questionamentos do Presidente da Comissão, mas mesmo assim o projeto não foi relatado pelo atual vice-prefeito Tonho Lessa, que era o vereador relator na época. No dia 28 de dezembro de 2016, às 16h, na última Sessão da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar Social o mesmo ainda estava para ser relatado, o qual não foi.
José Daniel Raupp Martins - Ex-prefeito de São Lourenço do Sul
