A FETAG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul realizarão nesta sexta-feira, dia 16, uma mobilização contra a Reforma da Previdência Social – PEC 287/2016. Aqui no município a manifestação ocorrerá na Agência do INSS, que fica na Rua Mal. Floriano Peixoto, 2174, a partir das 8 horas. Essa ação integra o conjunto de protestos que a FETAG está puxando em todo o Estado para que seja impedida a perda de direitos dos trabalhadores rurais.
O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, alerta que os trabalhadores rurais perderão direitos conquistados após anos de lutas, caso seja aprovado conforme fora apresentado.
As mudanças previstas incluem:
A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma regra de transição com período adicional de “pedágio” - equivalente a 50% do tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de atividade rural exigido;
B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;
C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota “favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;
D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e
E) Para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.
Na avaliação de Joel, as propostas são extremamente prejudiciais e negativas para os trabalhadores rurais. “Quem propôs esta reforma não tem conhecimento de como é a vida diária no campo; não sabe o que o agricultor enfrenta com sua família. Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para ter direito à aposentadoria, o que significa mais de 50 anos em atividade, é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de alimentos”, enfatizou.
Ao mesmo tempo, continua o dirigente, afirmar que o agricultor tem que passar a contribuir para a Previdência Social demonstra um total desconhecimento da realidade e uma inverdade. “Ele contribui com 2,1% de tudo o que produz, valor que é repassado à Previdência Social. O que o governo não diz é que, além de gastar mal os recursos, não consegue controlar as empresas que descontam do agricultor e não repassam à Previdência Social”, observou.
Joel afirmou que a FETAG é totalmente contra esta proposta de reforma e já está preparando e programando, ao lado da CONTAG, fortes ações de massa para pressionar o Congresso Nacional com posição clara contra qualquer mudança que retire direitos dos trabalhadores rurais.
