O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje (8) todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Assim, o petista retoma os direitos políticos e volta a ser considerado elegível.
A decisão de Fachin atende a um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente. O magistrado acatou os argumentos e julgou a 13.ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar quatro processos contra o ex-presidente.
Desta forma, duas condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato foram anuladas: Caso Triplex do Guarujá, sentenciado pelo ex-juiz Sergio Moro, e Caso Sítio de Atibaia, sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
“Declaro, por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, despachou o ministro.
Segundo consta no Código de Processo Penal, a declaração de incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. Portanto, declarada a nulidade do processo contra Lula e os autos devem ser remetidos e reanalisados pelo juiz competente.
De acordo com decisão monocrática do ministro Edson Fachin, os processos devem ser repassados à Justiça Federal do Distrito Federal.