Canil em São Lourenço
* HÁ MUITOS ANOS se escutam, em São Lourenço do Sul, as reclamações contra os cães que perambulam em nossa cidade ou, principalmente, na praia, disserminando doenças. Muito se tem pleiteado pela instalação de um canil em nossa cidade. A Prefeitura, como medida inicial, vem realizando a castração de alguns animais. O Ministério Público, com determinação do Poder Judiciário, requisitou à Municipalidade o estudo de viabilidade da implantação de um local para receber os referidos animais.
* NA ÚLTIMA SEMANA, o secretário de Gabinete AMILTON NEUTZLING, a secretária da SEPLAMA ANDRÉIA CITRINI e o chefe da Vigilância Sanitária JOSÉ CONRADO estiveram na cidade de Jaguarão, conhecendo o canil que lá foi implantado. Segundo fiquei sabendo pelo secretário AMILTON NEUTZLING, encontram-se naquele local cerca de 150 cães, levados pela população, pois a municipalidade não recolhe animais na rua. O investimento realizado pela Prefeitura de Jaguarão chegou a R$ 180 mil, possuindo hoje o canil 8 funcionários e um veterinário responsável. Na concepção do Secretário de Gabinete, a realização de castração de animais é mais eficaz e mais econômica do que a implantação de um canil. Mesmo assim existe a ideia da prefeitura em repassar recursos para uma entidade que se responsabilize pelos serviços de castração e retirada de animais das ruas. Já é um bom principio. Ao menos agora a municipalidade está buscando solução a este antigo problema. Certamente, uma solução melhor ou pior, deverá aparecer em breve, amenizando a questão que preocupa todos os lourencianos. Só o que não se concebe é o indignante envenenamento de animais.

Domésticas: mudará a Lei
* FELIZMENTE a proposta que regulamenta a nova Lei das Domésticas foi modificada e os patrões não terão mais de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa do empregado. Entretanto, o novo texto propõe aumento de 8% para 11% na alíquota do FGTS recolhida pelo empregador para garantir a indenização, no caso de demissão. No Brasil é assim: o cidadão ganha do governo por um lado, porém tem que pagar mais pelo outro.

Pena maior para traficantes
* A CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou, na última semana, o Projeto que atualiza a lei sobre as Drogas no país. Os pontos mais polêmicos do referido projeto são o internamento involuntário (que não depende da vontade do usuário) e o aumento da pena mínima para traficantes de 5 para 8 anos. Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o Projeto de Lei, de autoria do deputado gaúcho OSMAR TERRA (PMDB), ainda necessita ser aprovado pelo Senado.
* PELO REFERIDO PROJETO fica prevista a polêmica internação involuntária de usuários sem o consentimento do dependente, a pedido da família, de um responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança pública. O tratamento será mantido pelo tempo necessário para desintoxicação, podendo se estender até 90 dias. Para o deputado OSMAR TERRA “muitos dependentes químicos são pessoas sem família que dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar. Estas pessoas vivem esperando os próximos 15 minutos para usar a droga”. Também, uma vez aprovado o Projeto de Lei, as penas ficarão mais duras para grandes traficantes. O projeto prevê o aumento da pena mínima de cinco para oito anos de reclusão para traficantes que integrarem organização criminosa. O traficante poderá ser condenado até 15 anos de prisão.

Casas populares só em agosto
* EXISTE UM GRANDE INTERESSE entre a população cadastrada para receber uma casa na Colina do Sol, em fase de construção da Lomba, quanto à conclusão das obras. Conversei com a sempre atenciosa secretária do SEPLAMA ANDRÉA CITRINI, a qual me declarou que, de fato as obras de construção das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, estão atrasadas. Não ficaram concluídas, sob qualquer hipótese, dentro do mês de maio, conforme programação inicial. A previsão é de que todo Núcleo Habitacional seja inaugurado em agosto vindouro. Tanto as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, como as outras que serão destinadas aos atingidos pela enxurrada de 10 de março de 2011.