Deputado denunciou
* Encontrei o Deputado PEDRO PEREIRA (PSDB, de Canguçu) na Festa do Divino Espírito Santo, em Boqueirão, domingo último. Tão logo me viu, aproximou-se, solicitando que esta coluna denunciasse o DAER pela incoerência que vem realizando, ao colocar areia grossa sobre o asfalto da RS 265, o que já provocou dois graves acidentes naquela rodovia estadual. Um deles aconteceu na noite de sábado (18) próximo à casa comercial de Nestor Karnopp. O veículo trafegava à noite e acabou perdendo o controle ao derrapar no referido areião. Conforme ainda o Deputado, já havia acontecido um outro acidente, também na RS 265, próximo à casa comercial Tio Hugo, por motivo idêntico. Questionou ele, de público: “o que leva o DAER a fazer uma barbaridade dessas? Coloca em risco a integridade física e até a vida dos motoristas que por ali trafegam. Sugiro, inclusive, que as vítimas acionem judicialmente o DAER, por danos morais e materiais. É inconcebível o que o DAER está fazendo nesta rodovia. Necessita parar URGENTEMENTE com esse absurdo! Deixo registrado meu repúdio!” finalizou o deputado.
* REALMENTE, não dá para entender nem aceitar que o DAER continue jogando areia grossa sobre o asfalto daquela rodovia, podendo provocar uma ou mais mortes. Esta coluna se solidariza com a preocupação do Deputado PEDRO PEREIRA
Parecem não ter fim!
* OS SUCESSIVOS cortes de energia elétrica, em São Lourenço do Sul, mesmo depois de inaugurada a nova Subestação com um investimento milionário, dão a impressão de que nunca mais cessarão e que nosso município é vulnerável ao serviço da CEEE.
Nova Lei protege pacientes com câncer
* A PARTIR DE AMANHÃ (quinta-feira), entrará em vigor a nova Lei que protege os pacientes com câncer. APÓS DIAGNÓSTICO, o SUS terá um prazo máximo de 60 dias para tornar disponíveis tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias. A medida foi sancionada pela presidente DILMA ROUSSEF. De São Lourenço do Sul não se possui dados estatísticos sobre o número de pacientes que se submeteram ou estão se submetendo a algum tratamento oncológico. Mas, em Pelotas, onde é realizada a maior parte desses tratamentos na região, em 2012 foram realizadas 379 cirurgias na área de combate ao câncer.
Casamento gay está oficializado
* O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA acaba de emitir resolução aprovada pela maioria do colegiado (14 votos a 1), proibindo os cartórios de recusar celebração de casamento para pessoas do mesmo sexo ou a conversão da união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. A coluna destaca alguns aspectos da nova legislação: no casamento civil 1) O efeito imediato é realizado por meio de um ato formal. 2) O cônjuge não pode ficar sem parte da herança. 3) Em caso de separação, se o casal possui filhos, o casamento deve ser desfeito perante o Juiz. 4) Os companheiros deixam de ser solteiros e adotam um estado de “casados”. 5) A segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência com plano de saúde. NA UNIÃO ESTÁVEL - 1) O efeito é retardado e acontece após um período de convivência pública. 2) Após a morte de um dos companheiros, a herança poderá ser questionada por familiares ou documento de herança. 3) Separação: não existe qualquer formalidade para a união ser desfeita. 4) Documentos: não há mudança no estado civil. 5) Pensão: muitas vezes será necessário brigar na Justiça para obter o direito a benefícios como pensão ou ser dependente do plano de saúde.
O Alvará dos Bombeiros será unificado no País
* PROJETO que tramita na Câmara dos Deputados obriga a contratação de seguro pelas casas noturnas e padroniza as normas de fiscalização e segurança em todo o País. Uma vez aprovado o projeto, em São Lourenço do Sul e em todo o País, assim será a concessão de Alvarás: O laudo do Corpo de Bombeiros passará a ser obrigatório para a concessão de alvará. Onde não houver bombeiros, a prefeitura deverá emitir laudo de prevenção de incêndio e desastres. Para conceder alvará de funcionamento e aprovar construções, instalações ou reformas, a prefeitura deverá estabelecer normas de prevenção e combate a incêndios e desastres, observando as condições de acesso para operações de socorro e assegurando o uso de materiais que não inflamem com facilidade. Para estabelecimentos que necessitem obedecer a regras especiais de prevenção a incêndios para obter alvará, passa a ser obrigatória a contratação de seguros contra incêndio e de responsabilidade civil, destinado a eventuais indenizações.
