* DESDE o final da temporada o Camping Municipal está fechado, sem receber campistas. Uma placa informa na porteira do camping “Fechado para reforma”. Nossa reportagem esteve no local, quando constatou e confirmou que não há ninguém trabalhando no Camping no momento. A informação recebida é de que o Camping deverá ser reaberto no dia 15 de dezembro. Isso foi o que informaram à nossa reportagem.
Prefeito quer terceirizar o Camping
* A CÂMARA de Vereadores estará realizando às 19 h desta quarta-feira (28) uma audiência pública para ouvir a população a respeito do Projeto de Lei 75/18 que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, do Camping da Lagoa de São Lourenço do Sul.
Reproduzimos na íntegra o referido Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 0075/2018
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a título oneroso, do Camping da Lagoa de São Lourenço do Sul.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a título oneroso, do Camping da Lagoa de São Lourenço do Sul.
Art. 2.º O Camping da Lagoa é equipamento turístico de propriedade do município de São Lourenço do Sul, imóvel descrito na matrícula imobiliária nº 16.960 e Lei Municipal nº 2.839, de 03 de outubro de 2006 e suas alterações.
Art. 3.º A Administração Municipal exigirá projeto de exploração comercial e especificará no edital de licitação as atividades comerciais e de administração permitidas.
Art. 4.º As condições gerais da exploração comercial constarão no Termo de Referência que integra esta Lei.
Art. 5.º A concessão poderá ser outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser renovada por igual período, havendo prazo limite total de duração em 10 (dez) anos.
Art. 6.º Fica autorizada a execução de uma estrutura fixa e acesso ao acampamento ao Grupo de Escoteiros Garibaldi, no interior do Camping da Lagoa, em local indicado pela Administração Municipal.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Sul, 09 de outubro de 2018.
Rudinei Harter
Prefeito Municipal
MENSAGEM SENHOR PRESIDENTE NOBRES VEREADORES CONSIDERANDO:
A procura da comunidade e turistas pelo ambiente do Camping da Lagoa aumenta a cada ano. Os recursos naturais são exuberantes e merecem grande aproveitamento por parte da população local e do público visitante. Para tanto, São Lourenço do Sul busca sempre aprimorar seu suporte, seja em rede hoteleira ou de camping.
A administração comercial do local com prazos ampliados visa a oferecer uma alternativa de recepção definitiva e estável no equipamento turístico, e com capacidade para operar durante todo o ano, a partir de investimentos pela iniciativa privada. Possibilitará a exploração comercial por quem de interesse, ao mesmo tempo que irá desonerar a administração pública de despender equipes e valores para manutenção satisfatória do local.
Dessa forma, visa-se encaminhar a administração comercial do equipamento turístico, pela iniciativa privada, por meio de concessão de uso, a fim de assegurar uma estrutura de recepção definitiva e estável de atendimento à comunidade e turistas.
A partir da administração comercial do equipamento turístico objetiva-se: reforçar a imagem do município; promover a qualificação da estrutura de recepção turística e dos serviços; qualificar a estrutura existente; e promover a estabilidade da concessão de uso, tornando os serviços prestados pelo município mais qualificados para fins de honrar nossa característica de maior desenvolvimento: o turismo.
Pelo exposto, torna-se necessária a concessão de uso, a título oneroso, do Camping da Lagoa – São Lourenço do Sul/RS.
São Lourenço do Sul, 09 de outubro de 2018.
Rudinei Harter - Prefeito Municipal
