Na noite desta quinta-feira (06), a partir das 19 horas, São Lourenço do Sul irá debater a regulação do sistema de água e esgoto e o contrato de gestão entre o município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A audiência pública, promovida pela Prefeitura e Conselho Gestor do Saneamento Básico, será realizada no auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas.
O prefeito Daniel Raupp destaca a importância da participação da comunidade para discutir o futuro do município. “A preocupação com saneamento, preservação dos nossos mananciais e recursos hídricos e a qualidade da água refletem diretamente na qualidade de vida da comunidade. Precisamos preparar o município para o futuro e as próximas gerações.” – destaca Raupp. Para ele, integrar a audiência a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (05), tem uma importância significativa, devido à relevância do tema.
Durante a audiência, será apresentada a proposta de um programa de gestão compartilhada, através do qual a Corsan assumiria todo o sistema de captação, tratamento e distribuição de água no município e também o tratamento de esgoto pelos próximos 30 anos. No modelo atual, a companhia gerencia apenas os serviços referentes ao abastecimento de água no município.
O novo modelo de gestão prevê ainda a criação do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que receberia um percentual do valor arrecadado pela Corsan. Segundo o prefeito, este valor retornaria a comunidade através de investimentos em saneamento. “Desta forma poderíamos solucionar os constantes problemas no abastecimento na localidade do Coqueiro, por exemplo, onde os moradores são prejudicados durante os períodos de estiagem, ou ainda possibilitar o abastecimento com água potável nas localidades de Boa Vista e São João da Reserva.” – exemplifica Raupp.
São Lourenço do Sul tem investido em saneamento e qualificado o debate à respeito da questão. Teve início em janeiro deste ano, a obra da estação de tratamento de esgotos, que representa um investimento de R$ 6.238.170,70 (seis milhões duzentos e trinta e oito mil cento e setenta reais e setenta centavos), localizada em uma área de 18 hectares, próxima ao Ginásio Municipal. O empreendimento compreende a construção da estação de tratamento, com emissário no prolongamento da Avenida Izolina Passos, elevatórias e redes coletoras nas bacias 2 e 5, que compreendem uma área de aproximadamente 120 hectares, na região central e nos bairros Barrinha e Navegantes. Os recursos são provenientes do Governo Federal – Fundação Nacional da Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I).
Em março foi assinado o decreto de criação do Conselho Gestor do Saneamento, ferramenta de gestão prevista na Lei Nº 3.412, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo. A realização da audiência foi deliberada durante a primeira reunião do Conselho realizada no final de maio.
Segundo a lei, aprovada no final de 2012, compete ao Conselho Gestor auxiliar na formulação, planificação e execução da política de saneamento básico, definindo estratégias e prioridades, estabelecendo metas e ações relativas à cobertura e qualidade dos serviços de água potável e esgotamento sanitário no município, entre outras atribuições. (DECOM)
