O CONSELHO TUTELAR vem, desde o início do ano, tentando, através do diálogo, ser atendido em suas reivindicações junto á Prefeitura Municipal, que são básicas para o andamento do trabalho dos conselheiros. Algumas situações já foram sanadas, como a troca de pneus do carro, mas é necessário o balanceamento e geometria, que ainda não foram realizados. Sabemos dos trâmites necessários, porém é uma ação de urgência devido aos vários atendimentos no interior de nosso município, colocando em risco a vida dos conselheiros, motorista e a comunidade atendida. Outra solicitação é a designação de uma funcionária, bem como dia fixo semanal para a higienização da sede do conselho. O celular utilizado nos sobreavisos, apesar do esforço do Secretário da Assistência Social em colocar créditos para o uso do CT, não é o suficiente para a demanda dos atendimentos, deixando o conselheiro que está de sobreaviso incomunicável. Materiais de expediente não o suficiente para as necessidades dos atendimentos, tais como folha de ofício, cartucho de tinta, canetas, entre outros.
Formação continuada foi concedida apenas uma no mês de junho com a orientação do prefeito de que seria a única do ano, sendo que há verba no orçamento destinada para o atendimento do conselho. O aumento de salário concedido á todo funcionário público em janeiro deste ano, categoria esta em que o conselho tutelar se encaixa, até o mês de maio não havia sido repassado ao CT, sendo que os conselheiros têm periodicamente lembrado a administração para que envie o Projeto á Câmara Municipal. Até o presente momento não foi concedida a diferença retroativa á janeiro, sendo alegado pelo Secretário da Administração que somente no mês de Setembro virá o valor da diferença. O conselho como pertencente á categoria Funcionário Público, também reivindica o vale alimentação e a insalubridade, direito de todo conselheiro tutelar. Este conselho sente-se desvalorizado pela administração, que apesar de solicitada até mesmo pelo MP em comprometer-se com suas obrigações, não tem cumprido satisfatoriamente. São Lourenço do Sul, 04 de Julho de 2017. Conselheiros Tutelares: Erno Reickow, Magda Pinho Vieira, Noeli Piske, Renata Blanck Kruger e Samira de Freitas Siga.
Contraponto da Prefeitura
* A Prefeitura Municipal, através do Decom, enviou o seguinte contraponto: “A Administração Municipal vem, através deste, informar a comunidade que desde o início do ano está trabalhando muito para superar as situações de crise e falta de recursos para o bom andamento dos trabalhos. Dessa forma, com relação à situação apresentada pelo Conselho Tutelar, cabe esclarecer os seguintes pontos:
1- Quando assumimos a gestão em janeiro, o veículo do Conselho estava sem as menores condições de uso. nas ações de melhoria da frota, foi o primeiro a ser consertado, considerando a relevância e importância do trabalho do Conselho. Em janeiro, foi realizada troca de vela e cabos de vela e realizada revisão do veículo teste e sistema de injeção, limpeza de bico e regulagem do sistema ABS. Em fevereiro foi realizada troca de óleo e filtro. Em março, realizada a troca dos quatro pneus. Em julho certamente será realizada geometria e balanceamento porque já foi encaminhado pedido para Central de Licitações. Cabe ressaltar ainda que o veículo é novo, com ar condicionado e não possui 40.000 km rodados.
2 - Com relação a higienização, estamos com o número reduzido de serviços gerais na prefeitura. As funcionárias estão se dividindo entre as unidades para dar atenção a todos. Ainda assim, uma funcionária está designada, uma vez por semana, para o Conselho.
3 - A prefeitura rescindiu contrato de mais de 40 celulares institucionais como medida de contenção de despesas. O único órgão que possui celular devido à importância e relevância é o Conselho Tutelar.
4 - Materiais de expediente estão sempre à disposição no almoxarifado. Na última terça-feira (dia 4), foram retirados pelos conselheiros folhas, canetas, e cartuchos. Novos somente serão liberados após término dos utilizados no momento.
5 - Quanto à capacitação permanente, único pedido registrado até presente momento, foi concedido conforme solicitação do coordenador do órgão. Diárias para dois conselheiros em junho participar em Pelotas do curso de formação continuada. Além disso, no portal da transparência é possível verificar as diárias disponibilizadas aos conselheiros. Em abril e junho: seminário regional em Pelotas na Promotoria Pública. Fevereiro liberação do coordenador para reunião da Associação dos Conselheiros Tutelares. Dessa forma, primamos sim pela participação dos atores que lutam pelos Direitos da Criança e Adolescente a participar de diferentes espaços de discussão.
6 - Com relação aos salários está sendo analisada pela administração a proposta de aumento, com previsão para setembro de efetivar tal situação. Destacamos ainda que nossa gestão está primando pelo desenvolvimento de todos os setores da prefeitura e pela transparência das ações. Dessa forma, também estamos sempre disponíveis e abertos ao diálogo. Entendemos que o local de realizar as suas reivindicações continua sendo junto à gestão municipal, a qual sempre recebeu os conselheiros em qualquer momento eventual para discutir as suas demandas. Causa-nos surpresa tal atitude tomada por esse colegiado, buscando resolver suas dificuldades através dos veículos de comunicação. Entretanto, ressalta-se que somos sensíveis à luta diária dos conselheiros. Sempre buscamos alternativas viáveis de solução para as dificuldades apresentadas”.