O JORNAL O LOURENCIANO solicitou um contraponto à assessoria do Prefeito Rudinei Harter, através do Departamento de Comunicação  (DECOM), sobre o ex prefeito Daniel Raupp ter ingressado no Ministério Público solicitando a instauração de procedimento investigativo a respeito dos cheques sustados pelo atual Prefeito.  O DECOM assim se manifestou:

Contraponto
Recebemos nesta semana a notícia de que o ex-prefeito José Daniel Raupp Martins havia ingressado no Ministério Público com um pedido de procedimento investigativo em relação à contra-ordem dada pelo atual prefeito Rudinei Härter, referente aos diversos cheques que foram emitidos por Daniel no final de sua gestão, que deveriam ser compensados na segunda-feira (02). Nessas condições, o atual prefeito Rudinei Härter vem a público manifestar que está sereno e satisfeito com o pedido feito pelo  ex-prefeito, pois diante dessa circunstância, Daniel deverá explicar ao próprio Ministério Público alguns procedimentos supostamente irregulares adotados no final de sua gestão, por exemplo: Por que foi contrariado o disposto no art. 7º do Decreto Municipal de  nº 3.510/2011, que prevê o pagamento na boca do caixa apenas em algumas situações excepcionais?  Por que foi realizado pagamentos na boca do caixa na véspera de ano novo, no sábado, 31 de dezembro?

Por que foi pago a um único fornecedor o valor de R$ 504.433.45?

Por que não utilizou a ordem cronológica de pagamento, prevista no art. 37 da lei nº 4.320/64, no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e também a Resolução TCE/RS nº 1033/2015? Por que não pagou com o saldo financeiro (supostamente existente) as empresas terceirizadas de mão de obras, cujos valores atrasados se encontram no montante aproximado de R$ 500.000.00, conforme orientação do Ministério Público e do Controle Interno? Ou então, por que não pagou os serviços essenciais, como água, luz, telefonia e aluguéis, que se encontram atrasados em sua grande maioria? O prefeito Rudinei Härter colocou-se a disposição para qualquer pedido de informação do Ministério Público ou de outro órgão fiscalizador. A nossa gestão irá apurar qualquer tipo de irregularidade existente na administração anterior e também na atual. Nossa prioridade é administrar o município considerando sempre os princípios que norteiam a Administração Pública, tais como, o principio da legalidade, impessoalidade, finalidade, moralidade e publicidade.



Divulgação
DECOM - Prefeitura Municipal