Para reduzir as despesas da Administração Municipal, a partir de segunda-feira (24) a Prefeitura passa a atender em turno único contínuo de seis horas diárias. A medida foi determinada através do Decreto Nº 4.503, assinado pelo prefeito Daniel Raupp na quarta-feira (19).
Entre as justificativas para a realização do turno único, a Administração Municipal destaca a redução de receita pela falta de repasses do Governo do Estado para a área da saúde, a insuficiência financeira dos repasses efetuados pelo Fundeb e a redução de repasses do ICMS. Além disso, também reafirma a necessidade de limitar empenhos e a movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.
O atendimento será realizado em turno único de seis horas contínuas, das 08 às 14h, com intervalo de 15 minutos para repouso e alimentação dos servidores. O decreto vigora até o dia 31 de dezembro de 2016.
Alguns setores atenderão em horário diferenciado:
I - Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMECD:
a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:
- Setor de Transportes;
- Escolas Municipais;
- Pólo de Apoio ao Ensino à Distância (PAED).
b) O Setor de Alimentação Escolar: segundas, terças e quartas-feiras das 08h às 12h e das 13h às 17h e as quintas e sextas-feiras das 08h às 14h.
II - Na Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Unidade de Saúde Central;
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Transportes;
- Agentes Comunitários de Saúde.
III - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH:
a) Casa da Criança e do Adolescente (CCA): mantém o horário normal de funcionamento;
b) Projeto Conviver: das 11h às 17h.
IV - Na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU, o horário será das 07h às 13h, com as seguintes exceções:
a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:
- Recolhimento de lixo orgânico;
- Recolhimento de lixo reciclável;
- Cemitério Municipal;
- Zeladorias de praças e prédios públicos;
- Abastecimento de veículos;
- Sanitários públicos da Orla da Praia.
V - Na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SMTIC:
- Camping Municipal: mantém o seu horário normal de funcionamento.
VI - Na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA:
- Horto Municipal: dois turnos de seis horas diárias.
VII - Na Secretaria Municipal da Fazenda - SMF:
- Terminal Rodoviário: mantém o horário normal de funcionamento.
VIII - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR:
a) Setor Operacional e Setor de Oficina: das 07h às 13h;
b) Setor do SIM: mantém o horário normal de funcionamento.
