Divulgação Diego FreitasConfira as pautas da Sessão do Legislativo de segunda-feira (20)Vereador Ildo Döring- Que determine à Secretaria competente que providencie a revisão e devida manutenção na iluminação pública junto à via Frederico Gehling entroncamento 25 de julho, pois conforme foto anexo e relato dos moradores, a situação vivenciada pelos moradores é de escuridão a mais de um ano.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias nas estradas da localidade de Faxinal, incluindo os travessões adjacentes que integram a rota do transporte escolar, como por exemplo, o trecho que passa próximo ao Comercial de Neldo Karnopp, que dá acesso a Comunidade Evangélica do Faxinal, e referido necessita de roçada com urgência. Desta forma, conforme demonstrado nas fotos anexo, a via encontra-se em péssimas condições, prejudicando moradores, transporte escolar e escoamento da safra agrícola, necessitando com a máxima urgência das devidas manutenções cabíveis.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias no travessão na localidade de Santa Augusta, entra junto ao Comercial Karnopp e tem saída próximo ao Comercial de Lindolfo Elerth, em Bom Jesus II, pois o referido trecho pé regularmente utilizado por moradores, transporte escolar e escoamento da safra agrícola, contudo, o mesmo encontra-se em péssimas condições, o que prejudica a trafegabilidade da via.- Que este determine que os valores percebidos pelos servidores públicos municipais sejam “assegurados” o valor do salário mínimo nacional como menor “vencimento básico” para aqueles servidores que ainda perceberem valor inferior em nosso município.
A presente demanda visa atender legislação garantida constitucionalmente. Desta forma, salienta ainda que a recomendação far-se-á em número reduzido de servidores municipais, que por sua vez, ainda estão sem perceber seu subsídio mensal com valor do salário mínimo em seu vencimento básico.- Que determine à Secretaria competente que providencie revisão e o devido acompanhamento das obras no Bairro Arthur Kraft, pois conforme relato dos moradores, as obras realizadas estão em desacordo com o contratado. Ademais salienta que devido às más condições do serviço prestado, já estamos solicitando a manutenção do calçamento junto ao João Jobim Duarte, próximo à residência nº114, que conforme fotos anexo, encontra-se em péssimas condições.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias no travessão que entra na estrada Três Passos, e tem saída próximo a residência de Gilnei Platt, e outra saída no Crhistmann, o referido trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando aproximadamente 12 famílias residentes neste local.- Reiterando proposição anteriormente aprovada nesta casa Legislativa por unanimidade, para que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias no travessão do antigo Leomar Borba, na localidade do Passo do Pinto, neste local, residem aproximadamente 10 famílias, que seguem sendo prejudicadas devido à falta de manutenção da via.- Que determine à Secretaria competente que providencie a colocação de tampa de bueiro na Rua Mariz e Barros em frente à residência de nº 622, a presente demanda já foi solicitada através de protocolo pelos próprios moradores junto a municipalidade, mas até o presente momento ainda não foi atendida.Aproveita também para solicitar a colocação de uma tampa de bueiro, que também já foi solicitada inúmeras vezes, mas até o presente momento também não foi atendida, próximo a residência de nº 802 na Princesa Isabel.- Que determine à Secretaria competente que providencie a repintura da faixa de segurança em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Maximiliano Strauss. E solicita também, caso seja de competência da Municipalidade, em caso negativo, que seja realizado contato com DAER, para que seja implementado sinalização vertical (placas sinalizando a Escola e a redução da velocidade) e sinalização horizontal (pintura e tachões redutores de velocidade), para garantir a segurança de alunos, professores e demais colaboradores que necessitam utilizar a via para ingressar na Escola.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias no corredor na localidade de Faxinal, com entrada próximo a residência de Dalmir Leitzke até a residência de Livino Spiering. Neste corredor, há sete residências, onde residem quatro alunos, por este motivo, o transporte escolar tem necessidade de trafegar nesta via, contudo, a mais de quatro anos a municipalidade não providencia uma manutenção integral da via, nesse sentido, solicita com a máxima urgência todas as manutenções necessárias no referido trecho.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias na estrada em Bom Jesus I, entrando próximo a Casa Comercial de Renato Blank, que dá acesso a Harmonia, próximo a Casa Comercial de Valdomiro Braun, em seguimento a Cerrito, Benedito e estrada Canoas, pois a referida via encontra-se em péssimas condições de manutenção, inclusive, os próprios moradores da localidade estão de forma paliativa realizando as manutenções, para minimamente, proporcionar a trafegabilidade dos moradores, transporte escolar e do escoamento da safra agrícola. Diante disso, solicita a intervenção da municipalidade com a maior brevidade possível.- Que determine à Secretaria competente que providencie as manutenções necessárias no travessão que entra em Evaristo, entrando próximo ao antigo Comercial de Breno Pinz, com saída próximo ao Comercial Iepper e da residência de Eno Spiering, na estrada Pinheiros, pois a referida via encontra-se em péssimas condições de manutenção a longo período, prejudicando a comunidade em geral e o transporte escolar e escoamento da safra agrícola.- Que determine à Secretaria competente que providencie a vistoria e manutenção de uma ponte no travessão do Zé Kneip, com saída na Santa Isabel. No local existem duas pontes, sendo que uma delas encontra-se em péssimas condições, ademais salienta que um morador local, tem a necessidade de trafegar mais de 10 km, devido às más condições da ponte, diante disso, solicita com a máxima urgência a manutenção da ponte.Vereador Ronei Schmalfuss- Que seja encaminhado expediente convidando um representante da Secretaria Estadual de Educação e da 5ª Coordenadoria Estadual de Educação (Pelotas) para que participe da próxima sessão ordinária, a fim de explanar sobre a situação do transporte escolar da rede estadual de ensino.- Que providencie com URGÊNCIA a reconstrução da ponte na localidade de Campestre no 3º distrito. A atual ponte não apresenta mais condições seguras de trafegabilidade, necessitando de ação emergencial da SMDR na disponibilidade de materiais e equipe a fim de garantir a segurança dos moradores que utilizam a via. Cabe destacar que este vereador, já solicitou por diversas vezes esta demanda nos últimos anos, inclusive com visita in loco do secretário da pasta como forma de buscar atender os anseios da comunidade, mas até o presente momento sem solução, o que ocasiona uma situação crítica para a comunidade local que não consegue escoar a produção e que está se organizando para sozinha realizar a reforma na referida ponte.- Que determine à Secretaria competente que providencie com urgência o patrolamento e cascalhamento do corredor do Ruy Lubke na localidade de Espinilho. A referida via não recebe manutenção por longo período, necessitando de uma ação efetiva por parte da municipalidade.- Que determine à Secretaria competente reiterando o pedido de providencias com URGÊNCIA o cascalhamento, patrolamento e conserto de bueiros no travessão (Fernando Scheer) do Espinilho (próximo ao aterro sanitário). Neste travessão reside diversos moradores e a referida via não recebe manutenção por longo período. Esta demanda já foi apresentada a municipalidade através da proposição de nº 2264/2022, mas até o presente momento sem solução aos moradores.- Que determine à Secretaria competente que providencie a roçada e limpeza ao entorno da Unidade Básica de Saúde da lomba. A referida ação é necessária tendo em vista os vários espaços públicos que existem no local além da UBS, o que gera uma grande circulação de pessoas.- Que determine à Secretaria competente que providencie a revisão e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Tamandaré nos nº 957, 959, 961, 965 e 973 (entre as Ruas Duque de Caxias e Avenida Santos Abreu).Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring - MOÇÃO DE APOIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul e a Presidência Assembleia Legislativa. A referida MOÇÃO de apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN).- Requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para a CEEE/EQUATORIAL, ao Governador do Estado, Deputados Federais e Estaduais do Rio Grande do Sul, a Presidência Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e aos Senadores Gaúchos. A referida moção de repudio se refere à forma como a CEEE/EQUATORIAL está tratando a situação dos hospitais filantrópicos. De fato é inadmissível que a referida empresa busque o bloqueio judicial das contas de hospitais em virtude de débitos abertos, como o que ocorreram com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, que além de enfrentar problemas financeiros, teve todas suas contas bloqueadas.Primeiramente destaca-se que a Santa Casa de Misericórdia, presta um serviço essencial para a população. Manteve a prestação de serviço à população no período da pandemia (COVID-19), sem receber recursos suficientes para suprir os investimentos/despesas para o período e o Governo do Estado possui inúmeros recursos represados sem repasse previsto para a referida instituição. A Constituição Federal (1988) em seu artigo 197, afirma que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Neste momento é necessária a mobilização das lideranças regionais para que seja criada uma comissão a fim de debater esse tema e buscar preservar as entidades e hospitais filantrópicos, que não foram priorizados na negociação e venda da estatal CEEE. Portanto, depois de ouvido o Plenário, seja remetida a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, através de ofício a todos acima mencionados, manifestando a posição destes que esta subscrevem de absoluto repúdio as ações da CEEE/EQUATORIAL na forma como estão tratando as instituições de saúde.- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter a seguinte informação: 1 – Quais os documentos que são solicitados para habilitação em certame licitatório para contratação de empresa de segurança nos eventos do município? Enviar relatório de todos os documentos relacionados à habilitação e contratação das empresas participantes deste tipo de certame.- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter a seguinte informação: 1 – A Farmácia Municipal esta com insuficiência de algum tipo de medicamento? Em caso afirmativo, enviar a listagem dos medicamentos que a municipalidade encontra-se desprovida e o prazo de regularização da distribuição destes. A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista os inúmeros munícipes que relataram as dificuldades de atendimento em alguns medicamentos, incluindo os medicamentos de grupos de hipertensos, diabéticos e demais enfermidades que necessitam da regularidade do uso de tais medicações.
