Entrevista com o Juiz de Direito Dr. Bruno Barcellos de Almeida, Diretor do Fórum da Comarca de São Lourenço do Sul, que destacou a boa produtividade do Judiciário local, bem como as ações realizadas em prol da comunidade lourenciana.
Dr. Bruno, como o Poder Judiciário local vem enfrentando a questão da pandemia?
As dificuldades foram diversas e significativas no começo da pandemia, em março de 2020, considerando-se a necessidade de fechamento do Fórum e que muitos dos processos ainda tramitam em meio físico (papel). De lá para cá, no entanto, superadas os problemas estruturais, inerentes à inédita situação da pandemia mundial do Covid-19 que vivenciamos, pode-se assegurar que o Fórum de São Lourenço do Sul vem bem enfrentando a crise de saúde, atendendo ao dever constitucional de assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mesmo durante o período em que imperou o trabalho exclusivamente remoto, vale destacar o grande esforço dos servidores da Justiça em rapidamente adaptar-se à nova realidade do trabalho a distância, empenhando-se em não deixar desatendida a população nas mais variadas causas, seja nos casos de violência doméstica, questões de família e até mesmo de saúde, que demandam maior urgência de análise por parte do Judiciário.
As audiências vêm sendo realizadas normalmente?
Em relação às audiências, pode-se de dizer que, com ressalva das semanas iniciais da pandemia, nunca pararam, e vêm sendo realizadas, de forma virtual ou semipresencial, no Plenário do Júri do Fórum, observadas as medidas preventivas ao COVID-19, com a cooperação das partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, já tendo sido realizadas, ao menos, 303 audiências de processos virtuais e 276 físicos, totalizando 579. É um número muito expressivo para um período de crise sanitária. Assim, a Comarca de São Lourenço está entre as que mais realizou audiências no Estado durante a pandemia.
E como está a produtividade durante a pandemia?
Nesse ponto vale destacar a grande produtividade dos serventuários da Justiça da Comarca de São Lourenço do Sul, mesmo trabalhando de forma remota e tendo o sistema informatizado do Tribunal sofrido um ataque hacker, fato amplamente divulgado na imprensa. A saber, no período de 01/03/2020 a 30/04/2021:
Juizados Especiais (processos eletrônicos)
a) número de despachos produzidos – 3.184 (JEFP) e 1.000 (JEC)
b) número de sentenças prolatadas – 544 (JEFP) e 250 (JEC)
c) número de audiências realizadas – 01 (JEFP) e 192 (JEC)
d) número de alvarás expedidos - 258 (JEFP) e 75 (JEC)
e) valor total dos alvarás resgatados, beneficiado partes e advogados – R$ 324.998,49 (JEFP) e R$ 165.370,06 (JEC)
1ª Vara Judicial
a) número de despachos produzidos – 5.712 (físicos) e 3.245 (eletrônicos)
b) número de sentenças prolatadas – 194 (físicos) e 162 (eletrônicos)
c) número de audiências realizadas – 64 (físicos) e 67 (eletrônicos)
d) alvarás expedidos - 207 (físicos) e 104 (eletrônicos)
e) valor total dos alvarás resgatados, beneficiando partes e advogados – R$ 1.545.639,63 (físicos) e R$ 1.265.700,30 (eletrônicos)
2ª Vara Judicial
a) número de despachos produzidos – 4.472 (físicos) e 2.824 (eletrônicos)
b) número de sentenças prolatadas – 177 (físicos) e 251 (eletrônicos)
c) número de audiências realizadas – 212 (físicos) e 43 (eletrônicos)
d) número de alvarás expedidos - 255 (físicos) e 165 (eletrônicos)
e) valor total dos alvarás resgatados, beneficiando partes e advogados – R$ 1.498.198,27 (físicos) e R$ 1.177.245,00 (eletrônicos)
E como está a questão da digitalização dos processos que ainda tramitam fisicamente?
A implantação dos processos eletrônicos já vinha sendo realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mesmo antes da pandemia, por primeiro, com a adoção do sistema e-themis, para o trâmite dos processos de menor complexidade (Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública) e, posteriormente, com o ingresso do sistema EPROC, software de sucesso no âmbito da Justiça Federal, que na Comarca de São Lourenço do Sul está disponível desde 08/07/2019, na área cível, sendo que, a partir de setembro de 2020, também passou a contemplar as questões ligadas à Infância e Juventude e os processos criminais, estes últimos iniciados recentemente, em 26/10/2020. Também, com o surgimento da pandemia, houve a contratação de uma empresa terceirizada por parte do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que realizará a digitalização de todos os processos que ainda tramitam em meio físico (papel), momento em que o Judiciário gaúcho estará, definitivamente, 100% adequado à era digital, trazendo aumento considerável de agilidade aos processos da Comarca. Nesse sentido, aliás, foi editada a Resolução nº 1355/2021-COMAG, que dispõe sobre a implantação do “juízo 100% digital”, nos termos da resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, em todas as unidades do 1º grau de jurisdição das comarcas do Estado.
Para finalizar, doutor, vimos que Judiciário local tem feito diversas ações em favor da comunidade. O Sr. poderia falar sobre isso?
Sim. Temos nos engajado em contribuir de alguma forma. De início, importante destacar que o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul destinou cerca de 9 milhões de reais para ações de combate à Covid-19 no RS, sendo que o Judiciário local, do mesmo modo, viu-se sensível ao grave problema de saúde que poderia afetar a comunidade lourenciana, realizando, logo no começo da pandemia, a destinação à saúde do Município da quantia de R$ 208.730,00, oriunda da conta das penas alternativas fixadas aos réus, para a aquisição pelo Executivo Municipal de ventiladores mecânicos de UTI e transporte. Ainda, recentemente fizemos doações de alimentos e produtos de limpeza à APAE e ao Lar dos Velhinhos Santo Antônio, e foi possível ceder à Brigada Militar um veículo que era utilizado para o tráfico de drogas. Por fim, está aberto um novo edital de destinação de verbas, em que as entidades locais poderão se habilitar, apresentando projetos para recebimento das verbas oriundas das penas alternativas fixadas a condenados criminalmente pela Justiça.