O texto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva durante estado de calamidade pública, com o pagamento de R$ 2,5 mil por unidade familiar, podendo chegar a R$ 3 mil se a família for comandada por mulher. Além do auxílio emergencial, prevê linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, sem juros e com dez anos de prazo para o pagamento; institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, a ser operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e que facilita a venda da produção até o valor de R$ 7 mil por unidade familiar; adia até 31 de dezembro de 2022 parcelas vencidas de operações de crédito rural. E concede automaticamente acesso ao Programa Garantia-Safra em caso de perda da produção, entre outras providências.