A juíza titular da Vara do Trabalho de Camaquã e do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São Lourenço do Sul, Adriana Moura Fontoura, decidiu repassar à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul e ao Município de Camaquã os valores pagos pela empresa Inconfidência Locadora de Veículos e Mão-de-Obra em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um acordo entre as partes estabelecia que a indenização por danos morais coletivos paga pela empresa seria destinada a entidade sem fins lucrativos ou órgão público. Em decorrência da pandemia do coronavírus, o MPT solicitou que o valor fosse destinado ao Fundo Estadual de Saúde. A magistrada, no entanto, entendeu que o recurso deveria ser aplicado em favor da comunidade local. “Tenho que o momento exige que os recursos disponíveis atendam, o mais rápido possível, às necessidades dos profissionais de saúde locais, em especial no que tange à segurança e proteção, descentralizando assim, os recursos disponíveis. É público e notório – porque noticiado diariamente – que a testagem de pacientes com sintomas do Covid-19 está reservada a casos mais graves, portanto os números oficiais sequer espelham, necessariamente, as urgências de cada cidade”, argumentou a magistrada.
Foi determinado que a Santa Casa de São Lourenço receberá metade do valor disponível (R$ 23 mil) e que o Município de Camaquã ficará com a outra parcela. Os valores devem ser empregados exclusivamente nas ações de combate à pandemia de Covid-19, em especial na aquisição de insumos e de equipamentos de proteção aos profissionais da área da saúde.
